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O auxílio-doença é um benefício temporário do INSS concedido ao trabalhador segurado incapaz de trabalhar devido a doença ou acidente. Diferente da aposentadoria por invalidez, é provisório, e o valor é pago até o retorno ao trabalho ou aposentadoria.
É fundamental estar dentro do regime previdenciário, ou seja, ser contribuinte da Previdência Social como empregado ou pagando o carnê / guia do INSS.
É necessário verificar se o benefício é normal ou acidentário. Se for normal, é preciso cumprir uma carência mínima de 12 meses de contribuição à Previdência Social. Já se for por acidente de qualquer natureza ou doença profissional, essa carência é dispensada.
É necessário que o segurado esteja afastado de suas atividades por, no mínimo, 15 dias consecutivos, comprovando a necessidade de assistência previdenciária devido à sua incapacidade temporária.
O auxílio-acidente é uma indenização do INSS paga ao trabalhador segurado que, em decorrência de qualquer acidente, desenvolve sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho. Diferentemente de outros benefícios, pode ser recebido junto com a remuneração mensal, não substituindo a renda do trabalhador. O valor é pago a partir da cessação do auxílio-doença até o início de qualquer aposentadoria ou do óbito do segurado.
Para solicitá-lo, você precisa:
Para obter o auxílio-acidente, é necessário ter tido qualquer acidente ou adquirido qualquer doença que resulte em sequelas ou redução da capacidade de trabalho.
Manter contribuições regulares à Previdência Social é fundamental para receber o auxílio-acidente. Certifique-se de estar em dia com suas obrigações previdenciárias para garantir seus direitos.
É fundamental apresentar evidências da redução da capacidade de trabalho devido ao acidente ou doença. Documentação médica e laudos periciais são essenciais para respaldar o pedido.
Dra. Fabiani Bertolo é uma advogada com vasta experiência, atuando há 18 anos no campo jurídico e priorizando, desde 2020, o Direito Previdenciário. Sua dedicação e expertise nessa área garantem um atendimento especializado e eficaz aos seus clientes.
Com formação desde 2005 e experiência como professora de nível superior, Dra. Fabiani possui um profundo conhecimento das nuances do Direito Previdenciário. Sua abordagem focada e comprometida visa sempre a garantia dos direitos dos seus clientes, especialmente no que diz respeito à obtenção dos benefícios do INSS.
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